Projeto de Lei número 816/2022
A Assmal através de sua diretoria representada pelo presidente sub tenente PM André, observou que no projeto de Lei número 816/2022 que dispõe sobre o sistema de proteção social dos militares de alagoas, que não constava todos os benefícios adquiridos anteriormente da forma como se encontra no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2022.
No referido projeto de lei consta apenas a emenda modificada ao pl 816/2022 substituindo assim todo artigo 13 do Diário Oficial e desta forma prejudicando todos os militares que possui e que foram reformados por motivos de doenças ou moléstias previstas no inciso quarto do art. 55 da Lei Estadual número 5346 de 26 de maio de 1992 .
Diante da observação a Assmal juntamente com as demais associações militares, o comando geral da PMAL e o Gabinete militar do governo estadual se deslocaram para o palácio, e se reuniram com as pessoas responsáveis pelo projeto no palácio e assim fora corrigido e será sancionado no dia de amanhã (07-06-2022), pelo excelentíssimo Senhor Governador do Estado, inclusive com a emenda do Dep. Cabo Bebeto, portanto restabelecendo o que consta no original do Projeto. Agradecemos a todos o desempenho