Assmal disponibiliza Assistência Jurídica para ingressar com ação do PASEP
A Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas – Assmal disponibiliza a assistência jurídica para que os associados(as) possam ingressar com ações individuais referente ao PASEP.
As ações serão movidas em parceria com o escritório Lins e Loureiro Advogados. Para ingressar com o processo, os interessados deverão se encaminhar até associação com as seguintes documentações abaixo.
Documentos específicos da Ação do PASEP
-Extrato da conta Pasep (fornecido pelo Banco do Brasil);
– Extrato analítico e microfilmagem;
– Portaria de aposentadoria;
– Documentos pessoais: RG e CPF (Caso não esteja incluído no RG);
– Comprovante de Residência Atualizado;
– 3 últimos Contracheques Atualizados ou outro comprovante de renda;
– Documentos para serem Preenchidos pelos clientes: Contrato Advocatício,
Procuração e Declaração de hipossuficiência;
Observação
Só poderá entrar com o processo PASEP o Militar titular ou a viúva