Política de Privacidade e Proteção de Dados – Aplicativo ASSMAL
Última atualização: 24 de Maio de 2024
A ASSMAL (Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas), no papel de Controladora de Dados, reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança das informações de seus associados, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
- Natureza do Aplicativo e Origem dos Dados.
Este aplicativo é uma extensão exclusiva do sistema de gestão interna da ASSMAL.
- Origem dos Dados: O aplicativo não realiza a coleta direta de novos dados cadastrais. Ele consome e exibe informações que já constam no banco de dados da Associação, fornecidas pelo associado no momento de sua filiação.
- Login e Autenticação: O acesso é restrito e realizado mediante as credenciais (CPF/Senha) já registradas no sistema de gestão da entidade.
- Dados Pessoais Processados (Art. 5º, LGPD).
Para o funcionamento da Carteira Digital e prestação de serviços, o aplicativo processa as seguintes categorias de dados:
- Dados Identificativos: Nome completo, número de CPF e matrícula funcional.
- Dados Sensíveis (Art. 11, LGPD): Foto de identificação e tipo sanguíneo (necessários para a validade da carteira de identificação militar/associativa).
- Dados Cadastrais: Graduação, vínculo (titular/dependente) e filiação.
- Arquivos e Documentos: Acesso ao armazenamento para visualização de documentos PDF (contracheques e demonstrativos).
- Finalidade do Tratamento (Art. 6º, I, LGPD)
O tratamento desses dados tem como bases legais a Execução de Contrato/Vínculo Associativo e o Legítimo Interesse, com as seguintes finalidades:
- Identificação e autenticação segura do associado.
- Disponibilização da Carteira de Sócio Digital para acesso a benefícios, clubes e convênios.
- Consulta de informações financeiras e jurídicas de interesse do associado.
- Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)
Em conformidade com a LGPD, a ASSMAL garante ao associado:
- Acesso e Correção: O associado pode visualizar seus dados no app. Caso haja inconsistências, a correção deve ser solicitada junto à secretaria.
- Exclusão de Dados e Conta: O associado tem o direito de solicitar a interrupção do processamento de seus dados no aplicativo e a exclusão de sua conta de acesso.
- Como exercer: A solicitação de exclusão do acesso ao aplicativo ou dos dados sistêmicos deve ser enviada para o e-mail [email protected] ou solicitada presencialmente em nossa sede social.
- Segurança da Informação
A ASSMAL adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração, utilizando criptografia no tráfego de informações entre o aplicativo e o servidor.
- Contato (Encarregado de Dados)
Para qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados ou para exercer seus direitos previstos na LGPD: ASSMAL – Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas Endereço: R. Cel. José Francisco da Silva, 126 – Trapiche da Barra, Maceió – AL. Telefone: (82) 99128-6810 E-mail: [email protected]
