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Diários Oficiais


O anteprojeto da Lei de Promoção da Policia e Bombeiro Militares.

Escrito por Leticia

Publicado em Diários Oficiais

Última modificação em Quinta, 21 de Janeiro de 2016, 11h47


  • 21/01/16
  • 00h00

Maceió - Quarta-feira
18 de Agosto de 2014

 

DECRETO: Nº 35.142, de 15 de Agosto de 2014

  • Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Estadual nº 7.581, de 7 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário remunerado na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas....

Escrito por Super User

Publicado em Diários Oficiais

Última modificação em Sexta, 22 de Maio de 2015, 03h33


  • 18/08/14
  • 00h00

Maceió - Quarta-feira
20 de Janeiro de 2014

 

DECRETO: Nº 30.018, de 17 de Janeiro de 2014

  • Art. 1º Fica concedida verba de alimentação aos servidores militares do Estado de Alagoas que se encontrem submetidos a regime de plantão (escala de serviço) de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) horas contínuas.

 

DECRETO: Nº 30.019, de 17 de Janeiro de 2014

  • Art. 1º Fica concedida verba para aquisição de uniforme aos servidores militares do Estado de Alagoas, na condição de Aluno Oficial, Cabo e Soldado.

Escrito por Super User

Publicado em Diários Oficiais

Última modificação em Sexta, 22 de Maio de 2015, 03h33


  • 20/01/14
  • 00h00

Maceió - Quarta-feira
5 de Fevereiro de 2014

Assuntos:

  • Art. 2º A implementação do reajuste previsto nos Anexos III e IV desta Lei condiciona-se ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  • Art. 3º Os níveis de escalonamento na Carreira dos Militares Estaduais obedecerão os seguintes critérios:

 

 

Escrito por Super User

Publicado em Diários Oficiais

Última modificação em Domingo, 24 de Maio de 2015, 17h59


  • 05/02/14
  • 00h00

Maceió - Segunda-feira
18 de Maio de 2015

Assuntos:

  • Art. 1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 176, § 2º, da Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, as diretrizes orçamentárias do Estado de Alagoas para o exercício de 2016, compreendendo:  (págs. 01 e 02)
    • I – as metas e prioridades da Administração Pública Estadual;
    • II – a estrutura e organização dos orçamentos;
    • III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos e suas alterações;
    • IV – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
    • V – a política de aplicação dos recursos da Agência de Fomento de Alagoas S/A;
    • VI – as disposições sobre alterações na legislação tributária do Estado; e
    • VII – as disposições gerais.
  • Art. 57º. No exercício de 2016, observado o disposto no art. 180 da Constituição Estadual somente poderá realizar concurso público se:  (pág. 12)
    • I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art. 56 desta Lei, considerando os cargos transformados, previstos no parágrafo único do referido artigo;
    • II – houver vacância, após 31 de agosto de 2015, dos cargos ocupados constantes da referida tabela; e
    • III – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa.
  • Número de militares aposentados por ano - 2015 à 2045  (pág. 57)
    • Ano 2015 – 441 militares;
    • Ano 2016 - 343 militares;
    • Ano 2017 - 695 militares.....

 

 

 

Escrito por Super User

Publicado em Diários Oficiais

Última modificação em Segunda, 14 de Dezembro de 2015, 01h56


  • 18/05/15
  • 00h00
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