O Que é PEC300?

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Tire suas dúvidas sobre a PEC300

A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que, em sua proposta original, pretendia igualar os salários dos militares estaduais de todo o Brasil (ativos e inativos) aos salários dos militares do Distrito Federal, trazendo isonomia aos profissionais que desempenham a mesma função. Veja a tabela salarial da PMDF:

Coronel ----------------- 15.355,85

Tenente Coronel ------ 14.638,73

Major --------------------- 12.798,35

Capitão ------------------ 10.679.82

1º Tenente ---------------- 9.283,56

2º Tenente ---------------- 8.714,97

Aspirante ----------------- 7.499,80

Sub Tenente ------------- 7.608,33

1º Sargento -------------- 6.784,23

2º Sargento -------------- 5.776,36

3º Sargento -------------- 5.257,85

Cabo ---------------------- 4.402,17

Soldado 1a. Classe -- 4.129,73

Soldado 2a. Classe -- 3.031,38

Depois, em votação na Câmara Federal, a PEC 300 foi aglutinada com a PEC 446 e criou-se, na ocasião, uma nova proposta, a de fixar um piso remuneratório para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil, de R$ 3.500,00 para o menor cargo ou graduação e de R$ 7.000,00 para o menor posto. Ao longo de sua tramitação, a PEC 300 foi sofrendo alterações, e a proposta atual prevê a criação de um piso salarial, cujo valor será definido por uma lei federal num prazo máximo de 180 dias após a publicação da PEC, e também de um fundo para subsidiar o aumento de despesas (no meu entender investimentos) decorrente da aprovação da emenda.
Para ajudar a acelerar o processo de votação da PEC, é de extrema importância que você militar, sua família e seus amigos liguem para o 0800 619 619  - telefone da Câmara dos Deputados em Brasília -, e diga ao atendente que deseja que a PEC 300 seja aprovada. Peça ao atendente que envie a sua mensagem para todos os deputados da Câmara, especialmente para o presidente da casa. Também é importantíssimo que você participe da mobilização a favor da PEC: Audiências, passeatas, carreatas... Não há luta sem vitória e, como diz o Dep. Major Fábio (relator da proposta), não há jogo sem pressão.
Não preocupe se o seu Estado terá condições de arcar com o piso, pois a diferença será paga pela União, como já ocorre no Distrito Federal. Há uma amenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Portanto, esse fundo apenas será estendido para todos os Estados.